Pinheiro e Biral discutem licitação de radares

Publicado em 23/02/2012 às 07:30:46
Fonte: Chico Ferreira/Arquivo.
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Pinheiro e Biral discutem licitação de radares

O prefeito interino de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), que assumiu o comando do Palácio Alencastro no último sábado (18), definiu com uma das principais metas para os seus 10 dias de gestão a confecção do edital de licitação para a instalação de radares na Capital. Para isso, ele se reúne na tarde desta quarta (22) com o procurador-geral do Município, Fernando Biral.

No último dia 31, o juiz da segunda vara especializada da Fazenda Pública, Márcio Guedes, estabeleceu prazo de 30 dias para que a Prefeitura desse início ao processo licitatório para dar início à fiscalização eletrônica. Prestes a vencer o período determinado pela Justiça, na semana passada, Biral informou que ainda não tinha sido notificado da decisão.

No entanto, caso não cumpra a determinação, o Município terá que pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. Desde o ano passado a prefeitura vem tentando adiar a instalação dos dispositivos. Em julho, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE), para que a Capital passasse a contar com os radares, num período de 6 meses.
Procurador promete tentar resolver impasse o mais rápido possível.

O Município tentava aumentar o prazo sob a alegação de que estava empenhado em resolver, primeiramente, o problema da concessão dos serviços de saneamento de Cuiabá. Além disso, Biral ponderou que o mais aconselhável seria aguardar um posicionamento contundente do Estado em relação às obras de mobilidade urbana, para que o projeto fosse elaborado da melhor forma, sem prejuízos à sociedade.

De acordo com o procurador, os radares devem ser instalados em pontos fixos, pré-determinados, e caso haja uma obra de intervenção no local, não poderá ser substituído. O mesmo acontece se, após as obras, os pontos de maior risco e velocidade mudarem.

Contudo, o pedido de aumento de prazo, por mais 180 dias não foi acatado e o MPE ingressou com uma ação de execução, que resultou na decisão judicial. Cuiabá e Rio Branco (Acre) são as únicas capitais brasileiras que não contam com radares eletrônicos. Na Capital, em 2011, mais de 200 pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito, fazendo com que a cidade seja considerada uma das mais violentas no país.

Agora, Pinheiro corre contra o tempo para que a bomba não estoure nas suas mãos. O procurador, no entanto, revela que ainda não é possível determinar quanto tempo será necessário para a confecção do edital. Ele ressalta, porém, que a legislação brasileira determina um prazo mínimo de 30 dias para o processo licitatório.

Como o prefeito Chico Galindo (PTB) assinou o contrato de concessão dos serviços de saneamento com a CAB Ambiental, vencedora da licitação, na última sexta (18), horas antes de sair de férias, a procuradoria terá tempo para se dedicar à questão dos radares. Biral garante se empenhar para que o edital seja lançado o quanto antes.

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