Global Tech entra com recurso para revalidar contrato de R$ 14 mi

Publicado em 14/02/2012 às 07:59:47
Fonte: Welington Sabino, repórter do GD.
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Global Tech entra com recurso para revalidar contrato de R$ 14 mi

Na tentativa de revalidar o contrato cancelado de R$ R$ 14,1 milhões que havia sido firmado com Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) sem licitação para a compra de 10 Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento (Comam) integrados com veículos Land Rover Defender para fiscalizar os 700 quilômetros de fronteira entre o Brasil e Mato Grosso, a empresa Global Tech Consultoria de Prospecção de Negócios Ltda ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O cancelamento do contrato, por parte da Secopa, ocorreu em novembro de 2011, após o caso ganhar repercussão na mídia mato-grossense e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) determinar o rompimento do contrato e notificar a empresa para devolver os R$ 2,1 milhões recebidos da Secopa a título de “caução”.

O relator do recurso é o desembargador José Tadeu Cury, da Turma de Câmeras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. O magistrado decidiu em despacho do dia 24 de janeiro postergar a apreciação do pedido da liminar que só será analisado após apresentação de informações por parte da Secopa. No entanto, isso já ocorreu. As informações prestadas por Eder Moraes, presidente de Secopa, foram juntadas aos autos no dia 9 de fevereiro e recebidas no gabinete do desembargador. Todavia, ainda não existe decisão judicial.

A PGE recomendou que a Secopa cancelasse o contrato, em novembro afirmando que a Global Tech não tinha conseguido o certificado do Exército para aquisição de equipamentos de monitoramento de fronteira e, também, porque já havia expirado o prazo para apresentação de outros documentos necessários para finalizar o contrato. Até o momento os R$ 2,1 milhões ainda não voltaram para os cofres da Secopa. A antecipação do dinheiro por parte do governo de Mato Grosso foi para que se formalizasse o acordo com a Global Tech, que representaria no Brasil a empresa russa de tecnologia militar, Gorizont, e seriam referentes à entrega de 2 das 10 viaturas que viriam montadas da Rússia. Já os outros veículos eram para ser montados em Cuiabá.

Para garantir a devolução do dinheiro, as contas da Global Tech foram bloqueadas em janeiro, por decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, José Márcio Guedes que atendeu a reivindicação do governo de Mato Grosso. Foi a PGE que formalizou o pedido de devolução através de uma Ação de Ação de Obrigação de Fazer com Antecipação e Tutela.

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