Acusado de vender atestados, médico é alvo de ação do MPE

Publicado em 23/02/2012 às 07:26:10
Fonte: Welington Sabino, repórter do GD.
Copartilhar no Dihit
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Imprimir
Acusado de vender atestados, médico é alvo de ação do MPE

Investigado desde 2010 por vender atestados médicos falsos para policiais militares e servidores de outros órgãos do governo, como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho agora é alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última sexta-feira (17). Em outubro de 2010, ele foi flagrado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) vendendo atestado médico falso a servidores públicos. No início de 2011 o Conselho Regional de Medicina (CRM) determinou a interdição cautelar do médico, no entanto, ele recorreu e Conselho Federal de Medicina (CFM) revogou a proibição em maio do ano passado, já que o quórum máximo na plenária é 27 conselheiros, mas participaram da sessão apenas 22. Destes apenas 12 votaram em favor, e para que interdição fosse atendida eram necessários 15 votos.

Na ação, o MPE requer a condenação de Ubiratan por ato de improbidade administrativa e o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Além da ação civil pública, existe também um inquérito policial que apura a conduta do médico psiquiatra. O Ministério Público aguarda a conclusão das investigações para adotar as providências cabíveis na esfera criminal.

Em janeiro de 2011, o então corregedor da PM, coronel Joelson Sampaio, apontou que só em 2010 o médico concedeu 89 atestados a policiais militares. De modo preliminar, 28 investigados por crimes de "grande impacto" contavam com apresentação de documentos do psiquiatra. Dos 37 processos demissórios abertos em 2010 na PM, pelo menos 10 investigados apresentaram laudo assinado pelo acusado indicando algum tipo de transtorno psicológico.

Consta na ação, que o psiquiatra cobrava o valor de R$ 50 por cada atestado concedido. O promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, autor do processo relata que o médico “se dispunha a produzir atestados moldados conforme a vontade do solicitante, criando assim, a existência de uma patologia de caráter psiquiátrico que possibilitava ao ´paciente´ o seu afastamento do serviço público pelo prazo que desejasse, prescrevendo ainda medicamentos antidepressivos de uso controlado para dar falsa legitimidade ao documento emitido".

Durante as investigações, o MPE solicitou às secretarias de Educação, Administração e ao Comando Geral da PM informações sobre o número de servidores beneficiados com atestados médicos concedidos pelo referido profissional. Na ocasião, a Secretaria de Administração identificou 30 licenças médicas vigentes que foram analisadas por uma junta médica da Coordenadoria de Perícia do Estado. Do grupo de servidores afastados, oito passaram por nova perícia e apenas um teve a licença mantida.

Outro lado

Ubiratan Barbalho foi procurado em seu consultório para comentar o assunto, mas as ligações não foram atendidas.

Quem leu esta matéria tambem se interessou por: