Juara (MT), 16 de agosto de 2018 - 13:40

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17/04/2018 09:58 Acesse Notícias

Contas desaprovadas pelo TCE-MT do ex-prefeito Edson Piovesan foram aprovadas pelos vereadores

Na sessão ordinária dessa segunda-feira, 17, as contas de Governo da gestão do ex-prefeito de Edson Piovesan referente ao ano de 2016 foram aprovadas por unanimidade.

Diferente dos últimos dias, a Casa estava quase vazia, com no máximo 20 pessoas para acompanhar a votação.

As faltas que foram consideradas graves e gravíssimas pelos técnicos do Tribunal de Contas de MT, que por unanimidade deram parecer pela desaprovação, devido irregularidades tais como a contratação irregular de uma OSCIP, que substituiu quase totalmente o serviço de saúde local com gastos altíssimos, sem previsão orçamentária, enfim, essa questão especificamente, de maneira paralela, está em discussão na esfera judicial, denunciada pela Promotoria Pública, após o gestor não acatar a Notificação Recomendatória, e, portanto, todos os gestores da secretaria de administração, de saúde e o Ex-Prefeito Edson Piovesan respondem por improbidade administrativa, ainda em trâmite. Enfim, esse apontamento sobre pagamentos e contratação da OSCIP e os demais foram aprovadas ontem pelos vereadores..

Algumas das irregularidades apontadas pelo TCE-MT e que foram julgadas e aprovadas pela Câmara de Vereadores por unanimidade:

-De acordo com o TCE-MT o município de Juara pagou R$ 6.608.191,97 para a OSCIP-Instituto Tupã pela prestação de serviços médicos. Esses valores representaram 47,6 % do total dos gastos com pessoal do executivo na função saúde, ou seja, o orçamento que a prefeitura tinha para gastar com a mão- de-obra da saúde, sozinha a OSCIP consumiu praticamente a metade.

-Outra irregularidade gravíssima foi a contração de despesa nos dois últimos quadrimestres, remanesceu com uma indisponibilidade financeira de 1 milhão e 271 mil reais e 2.103.095 em fontes diferentes.

- A terceira irregularidade considerada gravíssima, tanto pela unidade técnica e também o MP de Contas, a autorização na lei orçamentária, para que o poder legislativo fizesse abertura de créditos adicionais, tal autorização não poderia ter acontecido, pois não existe na legislação brasileira essa possibilidade. (fonte: TCE-MT)

Todos os conselheiros votaram de forma unanime a desaprovação das contas anuais do exercício de 2016 do ex-prefeito Edson Miguel Piovesan, mas os vereadores de Juara entenderam que todas essas irregularidades foram sanadas e aprovaram por unanimidade.

Em entrevista a rádio Tucunaré/site Acesse Noticias, o relator vereador Flavio Valério (Solidariedade), disse que  foi favorável pela aprovação das contas do ex-prefeito, após pedir a defesa do advogado do Seo Edson e através de sua análise, concluiu que as irregularidades apontadas pelo TCE-MT foram sanadas, pois entendeu, que existiu dois pesos e duas medidas por parte do órgão TCE.

O advogado Élcio Prado disse em entrevista, que os vereadores acataram sua tese de defesa, onde os valores pagos a OSCIP não deveriam ser consideradas como folha de pagamento. “Com essa aprovação, o ex prefeito fecha mais um clico da vida dele”, encerrou o advogado.

O único ex-prefeito que teve as contas reprovadas pela Câmara foi Alcir Paulino, os demais ex-prefeitos, que tiveram contas com parecer desfavorável pelo TCE, foram aprovados pela Câmara.

O TCE-MT encaminha seu parecer ao MP que decidirá se entrará ou não com ação civil pública para apurar responsabilidades.


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