Juara (MT), 22 de setembro de 2019 - 09:01

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03/09/2019 05:21 Diariodecuiaba

União volta a colocar Estado em cadastro de inadimplentes

A fim de retirar Mato Grosso do cadastro de inadimplentes do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – SIAFI/CAUC/SICONV, o Governo do Estado ingressou com uma ação civil junto ao Supremo Tribunal Federal. 
A inadimplência apontada pela União que fez com que o Estado fosse inserido no referido cadastro é relativa ao ano de 2008. Trata-se de um convênio no valor de R$ 1,157 milhão firmando pela então Secretaria de Desenvolvimento do Turismo, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para qualificar profissionais das atividades vinculadas ao segmento turístico de Mato Grosso. 
Acontece que, o Governo Federal detectou diversas irregularidades na prestação de contas do referido convênio por parte do Governo do Estado, o que fez com que fosse solicitada a devolução de 824.196. 
O recurso, entretanto, não foi devolvido. Por conta disso, Mato Grosso foi inserido no Cadastro e passou a ser considerado inadimplente perante a União. 
Na ação, a Procuradoria Geral do Estado, entretanto, alega que a inscrição foi irregular, uma vez que não houve a observância do devido processo legal. Isto porque, Mato Grosso teria sido incluído no Cadastro antes instaurar, processar e finalizar a Tomada de Contas Especial promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a qual traz restrições inerentes a esta situação. 
Além disso, a Procuradoria ainda alega que o Estado não discute o mérito da prestação de contas do mencionado convênio, "mas apenas a sua inserção como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – SIAFI/CAUC/SICONV". 
A inadimplência do Estado pode barrar o empréstimo de US$ 250 milhões que o governo busca junto ao Banco Mundial, além de impedir que o Estado receba mais de R$ 1,1 bilhão em convênios com o Governo Federal em diversos setores. 
Por conta disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que a inserção no cadastro "gera prejuízos imensuráveis à população mato-grossense". 
Diante do pedido do Governo do Estado, a ministra Rosa Weber, concedeu um prazo de cinco dias para que a União se manifeste sobre a ação, e ainda pediu para que, no mesmo prazo, ambas as partes "se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF, para tentativa de composição amigável do litígio”. 
O pedido de empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial já se encontra no Senado para votação. O objetivo é que a matéria seja aprovada até esta quinta-feira (5) para que o contrato seja assinado até o início da próxima semana. 
O recurso será utilizado para quitar a dívida do Estado com o Bank Of America. O Governador Mauro Mendes (DEM) alega que a nova operação de crédito dará uma folga nas finanças de Mato Grosso, uma vez que possui melhores condições de pagamento e menores taxas de juros. 


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