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Estaduais

28/08/2019 06:57 Folha Max

Mato Grosso está 50% otimista de conseguir empréstimo de US$ 250 mi em 1 semana

Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo admitiu em entrevista no início da tarde desta terça-feira (27) não ter garantia alguma de que Mato Grosso vai conseguir o já famoso empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para pagamento em melhores condições dos restos de uma dívida de R$ 1 bilhão com o Bank of America.

“Hoje eu diria que estamos aí com 50% de chances de não pagar e quitar essa dívida com os recursos do Banco Mundial e 50% de chance de infelizmente, no pior cenário, ter que pagar [a parcela de R$ 140 milhões em setembro]”, disse, durante conversa com os apresentadores do Jornal do Meio-Dia, da TV Vila Real.

 

O titular da Sefaz explicou que a “novela” está longa e épica, com dificuldades surgindo cotidianamente, como as duas ocasiões em que se viu obrigado a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver problemas graves como a negativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de liberar o aval ao empréstimo porque a Constituição Federal proíbe crédito a entes financeiros (municípios, estados e até a própria união) que já estão endividados. “Tivemos que resolver esse assunto no STF, e foi o tema mais grave que tivemos que superar, Já passamos pela STN, pela PGFN [Procuradoria Geral da Fazenda Nacional] saiu um parecer na noite de ontem [segunda-feira, 26] e hoje está com o ministro Paulo Guedes e deve ser encaminhado para a Casa Civil”, explicou, referindo-se a um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, integrante da Advocacia Geral da União (AGU) e que tem como função principal a cobrança dos débitos não quitados e inscritos no cadastro da Dívida Ativa da União.

De lá o trâmite segue tortuoso: ainda vai pra votação do Senado. Se for aprovado, volta pra a PGFN para, enfim, sair a assinatura do contrato. A boa notícia é que o prazo foi levemente estendido do dia 30 deste agosto para a próxima terça-feira (3 de setembro).

“Agora nosso limite é até o dia 3 de setembro para assinar esse contrato com o Banco Mundial, pra dar tempo de ser feito o desembolso do recurso e o dinheiro enfim ser repassado ao Bank of America. É a condição para que deixemos de pagar R$ 150 milhões e pagarmos algo em torno de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões para fazer a quitação da dívida com a instituição financeira norte-americana”.

FEX

Da parte do governador, Gallo afirma que Mauro Mendes (DEM) está em Brasília cuidando sim da agenda ambiental, mas simultaneamente travando a luta por recursos econômicos. Nessa toada, foi junto na mala do chefe do Executivo mais uma tentativa de receber o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). “É um tema insuportável, ninguém mais aguenta ouvir falar do FEX em Mato Grosso, dada a sua relevância pro nosso Estado. Ano passado eram  400 milhões de reais que não foram passados e neste ano, como Mato Grosso exportou mais, o valor é de 450 milhões de reais. Então, são R$ 850 milhões travados”.

Gallo ainda reiterou sua surpresa com o parecer do TCU de que o Governo Federal não deve pagar o FEX aos Estados; “Isso deixou claro para os estados exportadores que a iniciativa do governo federal é de não fazer o pagamento exatamente por esse entendimento que foi dado de forma açodada. É um impedimento criado pela equipe técnica, mas não pelo pleno de ministros do TCU”.

Além de Mato Grosso, outros sete estados sonham com o FEX todos os dias para tentar equilibrar suas contas. “Se o parecer não for favorável, será mais uma pedra no caminho para conseguir esses R$ 850 milhões. Temos uma divergência técnica grande com relação à premissa mostrada no estudo que a área técnica do Tribunal de Contas fez, e isso é um consenso”.

O FEX foi criado para compensar as perdas dos estados exportadores após a sanção da Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.

13º SALÁRIO

Na entrevista, Gallo ainda comentou sobre o pagamento do 13º salário dos servidores. Segundo ele, todo esforço está no sentido de pagar o direito dos servidores até o dia 20 de dezembro, prazo estipulado na legislação para quitar o pagamento.

Para isso, ele considera a efetivação do empréstimo e os recursos do FEX importantes para pagar o compromisso. "Também estamos promovendo um programa de renegociação de dívidas para ampliar a arrecadação", colocou o secretário, destacando ainda o corte de gastos promovidos ao longo do ano.

 


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