Juara (MT), 25 de agosto de 2019 - 16:32

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Estaduais

05/07/2019 07:37 Folha Max

Mato Grosso prevê aumentar arrecadação em R$ 500 mi com revisão de incentivos

A expectativa do Governo de Mato Grosso, caso consiga aprovar a nova lei que altera os incentivos fiscais e promove uma minirreforma tributária, é ter um incremento de R$ 500 milhões em 2020. Isso será possível porque deverão ser excluídos benefícios de alguns setores como o comércio e elevados os percentuais de impostos cobrados de outros segmentos produtivos e industriais. Para isso, o governador Mauro Mendes (DEM) deixa claro que precisa conseguir aprovar a mensagem na Assembleia Legislativa para a norma entrar em vigor no próximo ano. 

Por enquanto, é grande a resistência entre diversas entidades representativas de setores como a agropecuária, comércio e indústria. Tanto que motivou uma reunião a portas fechadasentre o governador, sua equipe econômica e representantes de algumas categorias na noite da última terça-feira (2), a exemplo da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) na qual ficou decidido que o projeto de lei complementar enviado por Mendes à Assembleia Legislativa para reinstituição dos incentivos fiscais será aprimorado com algumas propostas e sugestões apresentadas por membros dos setores produtivos e até pelos próprios deputados estaduais. 

“Estamos muito convictos de que fizemos uma lei robusta. Seria muito mais simples pra nós fazer aquele caminho que alguns, não quero aqui criticar nenhum governador, não conheço a realidade de outros estados. Mas nós preferimos o caminho mais longo, mais correto que foi trabalhar muito, estudar muito”, argumentou Mendes durante coletiva na tarde desta quinta-feira (4). 

Além de apresentar detalhes e números à imprensa, o democrata enfatizou que não abre mão da mudança na tributação de alguns setores mesmo com a reação contrária de determinados segmentos que vão perder incentivos concedidos nas gestões anteriores de maneira ilegal e até fraudulenta em alguns casos, conforme o governador fez questão de ressaltar  ao lembrar das confissões do ex-governador Silval Barbosa que admitiu ter concedido milhões em incentivos mediante pagamento de propina. 

“Nós fizemos uma lei muito mais inteligente, simples, sensata. E é óbvio estamos cortando aquilo que nós podemos debater claramente que entendemos que não é incentivo fiscal e que não faz sentido para o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o democrata. 

Mauro Mendes explicou que a área do comércio 90% das empresas comerciais em Mato Grosso são tributadas pelo simples nacional e não serão afetadas com a nova lei. “Esta reforma, esta restituição não mexe um milímetro com nenhuma das empresas que estão tributadas no simples. Portanto, 90% das empresas de Mato Grosso não serão afetadas por essa reforma”, enfatizou Mendes. 

LUCROS DE ATÉ 1.000 % 

O governador foi categórico ao confirmar que o setor do comércio passará por mudança no sistema de tributação e perderá incentivos fiscais, pois segundo ele, Mato Grosso é o único estado brasileiro que dá incentivo fiscal para o comércio. “Isso não existe em lugar nenhum. Aliás, alguns incentivos fiscais que existem hoje em Mato Grosso, na delação do ex-governador Silval Barbosa ele confessa que vendeu a determinados setores em Mato Grosso incentivos fiscais e recebeu dinheiro por isso. Nós estamos sim corrigindo algumas distorções, algumas anomalias, estamos fazendo alargamento de base”, justifica o gestor. 

Ele reconhece que tem setores que estão reclamando, mas para isso sua equipe econômica composta por membros Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e Secretaria Estadual Desenvolvimento Econômico (Sedec) fez um estudo para apontar a margem de valor agregado que é a diferença entre o quanto se compra e o quanto se vende. 

Como exemplo, o governador afirmou que existem setores com margem de lucro de 1.000%, outros com 317% por produto. "Nós temos grande margem de valor agregado. Ou seja, entre o preço que se compra e o preço que se vende e ainda temos que dar incentivo fiscal pra esses setores?”, questionou. 

DIÁLOGO COM OS SETORES E COM DEPUTADOS

Sobre a reação conjunta entre vários segmentos, inclusive das indústrias, segmento que o próprio Mauro Mendes faz parte, e que motivou reuniões ao longo desta semana para ouvir as críticas e propostas, o democrata ressaltou que o Governo está sempre disposto a dialogar com todos os setores. “Estamos explicando e desmistificando algumas mentiras que foram contadas nesses últimos dias. E após isso toda boa sugestão que não venha desconfigurar a lei ela certamente será bem vinda. Algumas modificações que sejam positivas certamente serão bem vindas, mas o que não podemos concordar é com a desconfiguração que isso vai trazer graves prejuízos para o Estado. Ou vocês concordam que alguém que está ganhando quase 1000%, 300%, 100% de margem de lucro, precisa ter incentivo fiscal?”, pontua Mendes. 

Algumas sugestões, de acordo com o governador, já foram apontadas e vistas com bons olhos pelos técnicos que trabalharam na elaboração da lei que é bastante complexa, sendo composta por 54 artigos e mais de 70 páginas. “Algumas já foram até consideradas e vamos tratar isso com nosso líder junto com a Assembleia Legislativa para que elas possam ser incorporadas ao projeto de lei”, garantiu afirmou o democrata. 

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirmou que hoje existem 11 parlamentares prontos para votar contra o projeto nos moldes que se encontra, inclusive integrantes da base governista. 

Sobre isso, Mauro Mendes afirma vai se empenhar pessoalmente assim como faz em todas as ações estratégicas do Estado. “É uma mudança histórica, estamos fazendo um enfrentamento que muitos tentaram fazer, vamos corrigir. Ou vocês acham que incentivos fiscais que foram vendidos e quem está dizendo isso não sou eu, basta ser a declaração do Silval Barbosa, ele tem que ser reinstituído? Vocês que pagam impostos acham isso justo?”, indagou.


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