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Eleições 2012

05/09/2012 00:00

TRE-MT decide: Oscar Bezerra continua impugnado pela Lei Ficha Limpa

O TRE-MT julgou o recurso do pré candidato a prefeito Oscar Martins Bezerra (PSB) da Coligação “Juara Nossa Vida” na tarde do dia 05 de Setembro decidiram manter a candidatura dele impugnada com 5 votos a 1, ou seja, Oscar Bezerra não está apto a concorrer nas eleições de 2012.

Oscar Bezerra teve sua candidatura impugnada pelo Juízo Eleitoral de Juara, num pedido da Coligação “Juara Para Todos”, que onde a Juíza Dra. Aletheia Assunção decidiu impugnar a candidatura de Oscar Bezerra, pautada pela Lei Ficha Limpa.

No Julgamento a magistrada relatou que Oscar Bezerra sofreu condenações em ações de investigação eleitoral que tramitaram em Juara processos nº 61/2008; 65/2008; 66/2008 e que portanto, está inelegível pela Lei Ficha Limpa, onde no art 1º , I , alíneas “d” “e” e “j”, onde Oscar já tem condenações com transito julgado, ou seja, ele foi condenado em órgão colegiado e não consegui absolvição nos recursos que impetrou em alguns de seus processos.

Em 2010, Oscar Bezerra pretendeu se candidatar ao cargo de Deputado Estadual e o TRE-MT indeferiu sua candidatura também pela Lei Ficha Limpa e pelos mesmos motivos, explica a sentença.

A defesa de Oscar alegou o art 5º da Constituição Federal, que a Lei não pode retroagir para prejudicar o reú, visto que ele já havia sido julgado e cumprido sua pena, mas a magistrada citou que em fev de 2012 o STF, órgão máximo da justiça, julgou que a Lei Ficha Limpa (135/2012) é Constitucional, não dando razão as alegações de Oscar Bezerra.

Os advogados de defesa de Oscar Bezerra recorreram ao TRE-MT e de acordo com a tese da defesa, alegaram que as penas aplicadas a Oscar Bezerra em 2008 nas ações que foi condenado e transitadas julgadas são de 3 anos e que, assim sendo, já foi cumprida nada mais restando a cumprir, o que portanto, teve sua elegibilidade restabelecida ao término do cumprimento de sua pena e juntaram algumas jurisprudências recentes do TSE.

O TRE-MT não acatou a tese da defesa e manteve a candidatura de Oscar Bezerra impugnada, ratificando a decisão do Juízo Eleitoral de Juara, que barrou sua candidatura pela Lei Ficha Limpa.

A Coligação “Juara Nossa Vida” de Oscar Bezerra vai protocolar recurso no TSE, conforme ele mesmo já havia previsto caso o TRE-MT o impugnasse, sendo esta, a última chance que Oscar Bezerra tem para pedir que sua candidatura seja validada pela Justiça e assim, ele consiga ser candidato apto e possa concorrer nas eleições de 2012.

Mesmo estando impugnado, a Lei Eleitoral permite que o candidato possa manter sua campanha eleitoral enquanto espera decisão de recurso no TSE.

Fonte: Rádio Tucunaré


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