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Eleições 2012

11/09/2012 00:00

TRE-MT decide: Nei da Farmácia (DEM) continua apto a disputar eleições

O TRE-MT decidiu novamente, que o Candidato a prefeito do DEM, Nei da Farmácia continua apto a concorrer às eleições de 2012.

A Coligação “Juara Nossa Vida” de Oscar Bezerra (PSB) pediu a impugnação da candidatura de Nei e a Justiça Eleitoral de Juara decidiu que Nei está apto a disputar. A coligação de Oscar recorreu ao TRE-MT para tentar novamente impugnar a candidatura de Nei da Farmácia (DEM) , onde em decisão o pleno decidiu que Nei continua apto como sempre esteve.

O argumento usado pela Coligação de Oscar Bezerra no recurso foi de que a ata da Convenção Partidária, que determina o candidato a Vice-Prefeito o empresário Zoca apresentada no Cartório Eleitoral seria uma ata fraudulenta, mas não apresentou nenhuma prova para essa alegação, explicou a advogada Dra Giane .

Os desembargadores decidiram que Nei continua apto e justificaram a sentença:

1. A escolha do candidato em convenção é requisito exigido para o deferimento do pedido de registro de candidatura. A cópia da ata da convenção partidária, assinada pelos membros, acostada aos autos, comprova que a legislação eleitoral foi atendida.

2. Caberia à recorrente apresentar prova de que a ata de convenção do partido foi adulterada pelos recorridos.

3. Recurso a que se nega provimento.

Decisão:

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, ou seja, o pleno negou as alegações da Coligação “Juara Nossa Vida” e manteve Nei candidato apto.

Fonte: Rádio Tucunaré


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