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Eleições 2012

16/09/2012 00:00

Portaria normatiza colocação de cavaletes em cidades da 27º Zona Eleitoral

A MMa. Juíza Eleitoral da 27º Zona Eleitoral da Comarca de Juara Dra Alethéa Assunção Santos, através da portaria nº 011/2012 divulgada no ultimo dia 14, normatizou a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, bandeiras em Juara e demais cidades desta zona eleitoral.

A medida visa garantir a visibilidade dos condutores e pedestres e por consequência, a segurança no transito.
A Portaria nº 011/2012, determina que:

Art 1º - Fica proibida a colocação de cavaletes, faixas, cartazes ou qualquer outro meio de propaganda eleitoral em calçadas, em rotatórias, vem como nos 03 metros iniciais e finais dos canteiros públicos.

Art 2º - Os infratores ficarão sujeitos a apreensão do material de propaganda, além de multa prevista na legislação eleitoral.

Art3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 4º - Encaminhe-se cópia a Policia Militar, Ministério Público, Representantes doas Coligações e Partidos Políticos, emissoras de rádio e televisão para divulgação.


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