Juara (MT), 19 de outubro de 2019 - 03:48

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Eleições 2012

19/09/2012 00:00

Juara: no dia 25 o TRE-MT decidirá outra ação eleitoral de Oscar Bezerra (PSB)

O TRE-MT julgará um recurso referentes a execução fiscal de multas eleitorais do pretenso candidato Oscar Bezerra (PSB) estimadas em um total de 70 mil reais.

Na campanha eleitoral de 2008 o então candidato, recebeu várias multas da Justiça Eleitoral e pediu o parcelamento da dívida antes de pedir registro de candidatura em 2012, e de acordo com a Lei Eleitoral impedimento do seu registro de candidatura.

O caso é que ao pedir o parcelamento, na época o Juiz Dr. Wagner sentenciou pela extinção da dívida toda. “Considerando que houve parcelamento, assim ocorrendo à novação da dívida, o processo de execução cumpriu o seu objetivo e deve ser extinto”, diz rtecha da sua sentença.

De acordo com as explicações do Advogado Dr Rodrigo Bergo a Rádio Tucunaré, quando Oscar Bezerra teve o pedido de impugnação de sua candidatura, onde um dos itens se referiam ao pagamento das multas eleitorais, na decisão a Juíza Dr Alethéa Assunção argumentou que ele havia parcelado a dívida das multas, mas a certidão de quitação eleitoral somente poderia ser dada a cada trinta dias, ou seja, de acordo com o pagamento das parcelas.

Oscar Bezerra continua sem o registro de sua candidatura pela Lei Ficha Limpa , onde o mesmo recorre em ultimas instancias para tentar ser candidato, mas por essa dívida eleitoral não houve impedimento para a sua elegibilidade.

Para a Justiça Eleitoral a cada multa aplicada se houver reincidência do erro cometido, ela será aplicada novamente com o valor em dobro. Como por exemplo: 1º multa de 21 mil reais por propaganda irregular, se novamente for multado ela passa a 42 mil reais, ou seja, vai sendo dobrado o valor.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão que extinguia a dívida, e assim, no próximo dia 25, o pleno do TRE-MT julgará se Oscar Bezerra ainda deve ou não pagar o restante da dívida (de multas eleitorais) a Fazenda Nacional.

Fonte: Rádio Tucunaré


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