Juara (MT), 22 de setembro de 2019 - 08:33

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15/08/2019 08:21 Acesse Notícias

Taxistas denunciam serviço irregular de transporte por aplicativo em Juara

Os taxistas de Juara denunciaram que motoristas de aplicativos estariam supostamente realizando serviço de transporte irregular em Juara durante as festividades da 27ª  Expovale.

Diante dessas informações, a reportagem da Rádio Tucunaré e acessenoticias ouviu o Mauro Sergio Ferreira (Ferrerinha), chefe de divisão de fiscalização da prefeitura de Juara.

Ele explicou que há algum tempo havia protocolado na Promotoria Pública de Juara um parecer jurídico sobre esse tipo de prestação de serviço no município, e que o Ministério Público deu parecer favorável ao serviço, mas exigiu que a prefeitura regularizasse o trabalho através de lei elaborada e aprovada pela Câmara Municipal, mas, no entanto, isso ainda não ocorreu, o que caracteriza o serviço como ilegal.

Para exercer o serviço no município, os motoristas de aplicativos deveriam apresentar toda documentação exigida por lei e ainda cumprir com o pagamento de impostos devidos conforme rege a lei que é cobrada e cumprida pelos taxistas. Ouça a entrevista na integra do Mauro Sergio Ferreira (Ferrerinha), chefe de divisão de fiscalização da prefeitura de Juara.


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